TÍTULO II - Do SUS CAPÍTULO VII - Do Subsistema de acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato
Nesse post iremos aprender mais um subsistema do SUS: o Subsistema de acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Esse é o terceiro entre os subsistemas.
É bom sabermos que o SUS é composto por 3 (três) Subsistemas de Atenção à Saúde, sendo eles:
- Subsistema de atenção à saúde indígena;
- Subsistema de atendimento e internação domiciliar; e
- Subsistema de acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
DO SUBSISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO
Art. 19-J. Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
§ 1º O acompanhante de que trata o caput deste artigo será indicado pela parturiente.
§ 2º As ações destinadas a viabilizar o pleno exercício dos direitos de que trata este artigo constarão do regulamento da lei, a ser elaborado pelo órgão competente do Poder Executivo.
§ 3º Ficam os hospitais de todo o País obrigados a manter, em local visível de suas dependências, aviso informando sobre o direito estabelecido no caput deste artigo.
Art. 19-L. (VETADO) (Incluído pela Lei nº 11.108, de 2005)
Comentário: artigo autoexplicativo. Não esqueça que a parturiente tem direito a 1 acompanhante e que o hospital é obrigado a deixar um aviso em local visível sobre esse direito.
Como cai em Prova
01 - Prova: IF-RS - 2016 - IF-RS - Médico - ClínicaAnalise as afirmativas identificando com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:
Com relação à Lei Federal nº 8.080/90, em seu capítulo VII, que trata do subsistema e acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato; assinale:;
( ) Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
a) V – F – F.
b) V – V – F.
c) F – V – V.
d) V – F – V.
e) F – F – V.
02 - Prova: Unesc - 2019 - Prefeitura de Laguna - SC - Assistente Social
O Sistema Único de Saúde – SUS é composto por 3 (três) Subsistemas de Atenção à Saúde, sendo eles:
a) Subsistema de atenção à saúde da mulher; subsistema de atendimento a criança e adolescente; e subsistema de assistência terapêutica.
b) Subsistema de atenção à saúde indígena; subsistema de incorporação de tecnologia a saúde; e subsistema de acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
c) Subsistema de atenção à saúde indígena; subsistema de atendimento e internação domiciliar; e subsistema de acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
d) Subsistema de atenção à saúde da família; subsistema de atendimento e internação domiciliar; e subsistema de acompanhamento durante o trabalho de parto.
