Lei do sus

O que é a Lei do SUS?

A lei nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, ou popularmente como “lei do SUS”, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes do SUS e dá outras providências.

Além dessa lei, temos também a lei nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Ou seja, a lei 8.080/90 define a organização e funcionamento do SUS, muito cobrado em provas, principalmente em concursos da área da saúde, e a lei 8.142/90 é como se fosse uma continuação tratando de temas específicos como a participação da comunidade e transferência de recursos financeiros.

Lei do SUS – a lei que trata dos princípios e organização do Sistema Único de saúde.

Mas, Alexandre, existem outras leis que tratam do SUS também, será necessário estudá-los? Verdade, mas tenho uma boa notícia, existem algumas leis que acrescentam mais dispositivos (artigos, incisos ou parágrafos) a esta lei (lei 8.080) e será necessário estudá-los sim, mas relaxa, os posts apresentados aqui já trazem todas essas leis extras, entretanto, verifique seu edital.  Vamos ver quais leis estão incluídas aqui em nossos posts.

  • Lei nº 8.080/90 com a inclusão de partes da: 
    • Lei nº   9.836, de 1999  
    • Lei nº 10.424, de 2002 
    • Lei nº 11.108, de 2005
    • Lei nº 12.401, de 2011 
    • Lei nº 12.466, de 2011
    • Lei nº 13.097, de 2015
    • Lei nº 14.021, de 2020
    • Lei nº 14.141, de 2021


Bom, agora que aprendemos quais são as principais leis e dispositivos no que se refere ao SUS, vamos para nosso próximo post, lá começaremos com a lei 8080. Até lá!

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Este post tem 18 comentários

  1. Samara

    Muito obrigada pela sua dedicação e capricho, seu conteúdo é muito bom, organizado e compreensível. Me ajudou muito, acertei 9 das 10 questões de SUS que tinham no concurso que fiz apenas estudando pelo blog e vídeos. Parabéns!!! 🙂

  2. Solon

    Boa tarde!!! Muito boa suas aulas sobre o sus. Teria como mim enviar para o meu amail(solonfisica@hotmail.com)o material em PDF dessas aulas. Desde já agradeço.

  3. Mariana

    Amo estudar o SUS, mas a lei 8.080/90 bota pra chorar kkkkkk Suas aulas têm me ajudado muito!! Obrigada pela dedicação 🙂

  4. Ivaneide olimpio

    Amo suas aulas!!!venho aprendendo bastante, estou muito feliz !!.agradecida.

  5. Anônimo

    Excelente explicação. Amei o mateial

  6. sueli Alves de sousa

    Top demais essas aulas.

  7. Amanda

    Professor, não tem os slides dos vídeos para download não?

  8. Rosimar Aparecida horacio silva

    Parabéns você é uma benção em nossas vidas

  9. Anônimo

    obg prof por compartilhar seu conhecimento vc e 10.

  10. Anônimo

    Muito boas essas aulas.

  11. William Peixoto

    Professor to amando seus videos, aprendendo muito

  12. Priscila

    Suas aulas são ótimas, gostaria que viesse um vídeo do concurso da vida 2023

  13. Pablo

    Professor, tenho aprendido muito contigo, simples e objetivo.

  14. Beatriz Luiza

    Oi Professor! Conhecendo vc hoje! Através de outros concurseiros! E falaram muito bem da sua dinâmica de estudo da lei do SUS. Por acaso vc tem video sobre a evolução histórica da organização dos sistemas de saúde no Brasil e do SUS?

  15. Greyce

    Grata, professor!
    Aulas valiosas para todos nós.

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