Conceito de Administração Pública
Neste post iremos aprender mais conceitos introdutórios do Direito Administrativo, especificamente sobre o que é a Administração Pública.
O que é a Administração Pública?
A administração pública pode ser vista nos três poderes, é uma atividade típica do Poder Executivo, e atípica do Poder Legislativo e Judiciário (iremos estudar isso mais ao fundo um pouco mais à frente).
Por estar presente nos três poderes a Administração Pública é vista em todos os Entes da Administração Direta, ou seja, União, estado, DF e Município.
ENTIDADES ou ENTES
É a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica que pode ser dividida em ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.
Administração Direta
(Entes Federativos, Entes Estatais ou Pessoas Políticas)
- União
- Estado
- Distrito Federal
- Município
Administração Indireta
(Entes Administrativos ou Pessoas Administrativas)
- Autarquia
- Fundação Pública
- Empresa Pública
- Sociedade de Economia Mista
Não se preocupe em saber detalhes, à frente iremos nos aprofundar em cada um deles, iremos ter um tema específico sobre Administração Pública.
Outros Conceitos ligados a Direito Administrativo e Administração Pública
- ÓRGÃOS: é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta, ou seja, são internos, dentro da Administração Pública.
- AGENTE PÚBLICO: (genérico) é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação (servidor público), designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública.
- SERVIDOR PÚBLICO: é a pessoa legalmente investida em cargo público.
- CARGO PÚBLICO: é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
- AUTORIDADE: é o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.
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Questões: Conhecimento Introdutório da Administração Pública
01 – Prova: FEPESE – 2012 – UFFS – Assistente em Administração
Considere os seguintes conceitos relacionados com a estrutura da Administração Pública:
1. unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Direta e da estrutura da Administração Indireta;
2. unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;
3. servidor ou agente público dotado do poder de decisão. Correlacione tais conceitos, pela ordem, com as suas respectivas nomenclaturas fixadas pela Lei Federal no 9.784/99, em sua redação atual.
a)1. entidade; 2. órgão e 3. autoridade.
b)1. entidade; 2. órgão e 3. agente público.
c)1. agente público; 2. entidade e 3. autoridade.
d)1. órgão; 2. entidade e 3. agente público.
e)1. órgão; 2. entidade e 3. autoridade.
Gabarito: órgão – a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta; entidade – a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica; autoridade – o servidor ou agente público dotado de poder de decisão. Letra E.
02 – Prova: FCC – 2011 – TRE-TO – Analista Judiciário – Área Administrativa
Considerando a Organização Administrativa Brasileira, é correto afirmar que
a) a União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios são entidades estatais.
b) o Brasil é uma confederação formada pela união indissolúvel dos Estados-membros, dos Municípios e do Distrito Federal.
c) os poderes e competências dos Municípios são delimitados por ato do Presidente da República.
d) as empresas públicas e as sociedades de economia mista integram a administração direta da União, dos Estados-membros e dos Municípios.
e) Os Ministérios são órgãos autônomos, unipessoais, integrantes da administração indireta, porém vinculados à Presidência da República.
Gabarito: é a administração direta ou entidade (ou entes) estatais. Letra A.
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