Concurso Saquarema-RJ 2026: 217 vagas efetivas para ACS e ACE; confira o edital
A Prefeitura de Saquarema, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, publicou o edital de seleção pública para 217 vagas de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE). As oportunidades são para cargos sob regime estatutário, com exigência de ensino médio completo e remuneração de R$ 3.242,00.
A seleção é organizada pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), com inscrições de 17 de novembro a 22 de dezembro de 2026 e provas previstas para 31 de janeiro de 2027.
Embora o procedimento seja denominado oficialmente Processo Seletivo Público nº 001/2026, não se trata de uma contratação temporária comum. O próprio edital estabelece o preenchimento de cargos sob regime estatutário.
Concurso Saquarema-RJ: resumo do edital
✅ Órgão: Prefeitura Municipal de Saquarema-RJ.
📋 Vagas: 217 oportunidades para ACS e ACE.
🎓 Escolaridade: ensino médio completo.
💰 Salário: R$ 3.242,00.
⏰ Jornada: 40 horas semanais.
🏛️ Regime jurídico: estatutário.
📝 Banca organizadora: IBAM.
📅 Inscrições: 17/11 a 22/12/2026.
💳 Taxa: R$ 94,00.
📚 Provas: 31 de janeiro de 2027.
Confira a distribuição das 217 vagas
| Cargo | Vagas | Salário |
|---|---|---|
| Agente Comunitário de Saúde (ACS) | 133 | R$ 3.242,00 |
| Agente de Combate às Endemias (ACE) | 84 | R$ 3.242,00 |
| Total | 217 |
As vagas de ACS estão distribuídas por áreas de atuação das equipes de Estratégia Saúde da Família.
O candidato interessado nesse cargo deve verificar a localidade correspondente à sua residência antes de efetuar a inscrição.
ACS e ACE: é concurso público ou processo seletivo?
Essa é uma dúvida frequente entre os candidatos.
O artigo 198, § 4º, da Constituição Federal estabelece que os gestores locais do Sistema Único de Saúde podem admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público.
Por esse motivo, o edital de Saquarema utiliza essa denominação.
Entretanto, o uso da expressão não significa que os aprovados serão contratados temporariamente.
O item 10.8 do edital estabelece que o processo seletivo objetiva o preenchimento de cargos sob o Regime Estatutário, conforme a legislação municipal.
Além disso, a Emenda Constitucional nº 140/2026 reforçou a proteção jurídica dessas carreiras ao estabelecer, no artigo 198 da Constituição, que:
- A contratação temporária ou terceirizada de ACS e ACE é vedada, salvo em situação de emergência em saúde pública, conforme a lei;
- Os agentes se submetem ao regime jurídico dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo.
Portanto, o concurso de Saquarema oferece uma oportunidade de ingresso em cargos estatutários, e não em uma contratação temporária de prazo determinado.
Quais são os requisitos?
Agente Comunitário de Saúde (ACS)
O candidato deve possuir ensino médio completo e residir na área da comunidade em que pretende atuar desde a data de publicação do edital, em 10 de novembro de 2026.
O edital estabelece áreas específicas para as 133 vagas de ACS.
Agente de Combate às Endemias (ACE)
O candidato deve possuir ensino médio completo e cumprir os demais requisitos legais e editalícios.
Para ACE, não há a mesma exigência de residência em uma área comunitária específica prevista para ACS.
Como realizar a inscrição?
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, entre 17 de novembro e 22 de dezembro de 2026, no site do IBAM.
A taxa de inscrição é de R$ 94,00 para ambos os cargos.
O edital também prevê solicitação de isenção para candidatos que atendam aos critérios estabelecidos, no período de 17 a 19 de novembro.
👉 Acesse o site oficial do IBAM
Quando serão as provas?
A prova objetiva está prevista para 31 de janeiro de 2027, com aplicação em turnos diferentes.
- ACS: período da manhã;
- ACE: período da tarde.
A avaliação terá 40 questões de múltipla escolha, envolvendo Língua Portuguesa, conhecimentos específicos, legislação do SUS e conhecimentos gerais do município.
Os candidatos deverão consultar o edital para verificar a pontuação, os critérios de habilitação e os conteúdos programáticos.
Quais serão as etapas?
A seleção será realizada em três etapas:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório;
- Curso de Formação Inicial, com exigência de aproveitamento e frequência.
Os aprovados serão nomeados conforme a classificação, as necessidades administrativas e as demais condições previstas no edital.
Estude para ACS e ACE de Saquarema com o Professor Alê
O SOS Saber Concursos preparou uma página exclusiva para reunir os materiais de preparação destinados aos candidatos de ACS e ACE de Saquarema-RJ.
Nesse espaço, os estudantes poderão acompanhar as videoaulas, encontrar mapas mentais, acessar questões estratégicas e conferir novidades sobre os materiais.
Entre os conteúdos importantes para a preparação estão Língua Portuguesa, legislação do SUS, Lei nº 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990 e conhecimentos sobre o município, observando o conteúdo programático de cada cargo.
🎯 ACESSE A PÁGINA DE PREPARAÇÃO PARA ACS E ACE DE SAQUAREMA COM O PROFESSOR ALÊ
O objetivo é centralizar os materiais em um só lugar, facilitando a organização dos estudos até a prova.
Onde consultar o edital oficial?
O candidato deve acompanhar as publicações da Prefeitura de Saquarema e do IBAM, especialmente eventuais retificações e os comunicados relacionados às inscrições e provas.
👉 Confira o Edital nº 001/2026 para ACS e ACE
O Blog SOS Saber continuará acompanhando todas as novidades dessa seleção.
Fontes: Constituição Federal, artigo 198; Emenda Constitucional nº 140/2026; Prefeitura de Saquarema; Edital nº 001/2026 do IBAM.
Atualizado em 11 de novembro de 2026.
Professor Alê | SOS Saber Concursos
