Concurso Câmara de Rio das Ostras-RJ 2026: Ministério Público recomenda suspensão de homologação e nomeações
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou que a Câmara Municipal de Rio das Ostras investigue possíveis irregularidades no concurso público nº 01/2026. O órgão também orientou a suspensão da homologação, das convocações e das nomeações até a conclusão das apurações.
A recomendação foi expedida na quarta-feira, 21 de outubro de 2026, pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé.
A informação foi divulgada oficialmente pelo Ministério Público nesta sexta-feira (23) e representa um novo desdobramento do concurso organizado pelo Instituto Ação de Gestão Pública.
É importante esclarecer que a recomendação não significa que o concurso tenha sido anulado. Até a atualização desta matéria, não foi identificada decisão determinando sua anulação.
O que o Ministério Público identificou no concurso?
O MPRJ solicitou que a Câmara Municipal investigue possíveis irregularidades relacionadas à organização e à realização do concurso.
Entre os pontos que deverão ser apurados estão:
- Procedimentos de organização e aplicação das provas objetivas;
- Fiscalização e correção das avaliações;
- Medidas de segurança adotadas durante o concurso;
- Preservação do sigilo das provas;
- Possíveis vínculos familiares, profissionais ou de trabalho entre candidatos aprovados, servidores públicos e pessoas envolvidas na organização do certame.
A investigação deverá esclarecer se houve alguma situação capaz de comprometer a regularidade da seleção.
A existência de uma investigação não significa que as suspeitas já tenham sido comprovadas.
MPRJ recomenda suspensão da homologação e das nomeações
Além de solicitar a apuração dos fatos, o Ministério Público recomendou que a Câmara Municipal suspenda três etapas importantes do concurso:
- Homologação: ato administrativo que confirma oficialmente o resultado final da seleção;
- Convocações: chamamentos dos candidatos aprovados para os procedimentos de ingresso;
- Nomeações: atos de provimento dos cargos públicos.
A recomendação é que essas etapas permaneçam suspensas até a conclusão da investigação e a entrega da documentação solicitada.
Por enquanto, trata-se de uma recomendação do Ministério Público, e não de uma decisão judicial que tenha determinado a anulação do concurso.
Câmara de Rio das Ostras recebe prazo de dez dias
O Ministério Público estabeleceu prazo de dez dias para que a Câmara instaure um procedimento administrativo destinado a investigar as possíveis irregularidades.
Para isso, deverá ser designada formalmente uma comissão de servidores públicos responsáveis pela apuração.
De acordo com a recomendação, os integrantes da comissão não devem ter participado da organização, execução ou fiscalização do concurso.
Também deverão ser observadas as regras relativas a impedimentos, suspeições e conflitos de interesses, garantindo a independência dos trabalhos.
As diligências realizadas precisarão ser documentadas, com observância das garantias legais aplicáveis.
Instituto Ação também deverá prestar esclarecimentos
O Instituto Ação de Gestão Pública, responsável pela organização do concurso público nº 01/2026, também recebeu requisição de esclarecimentos do Ministério Público.
As informações solicitadas envolvem os procedimentos utilizados na realização da seleção, especialmente as etapas de organização, aplicação e correção das provas.
O MPRJ também recomendou a preservação integral dos documentos e registros físicos e eletrônicos relacionados ao concurso.
A medida busca garantir que as informações necessárias estejam disponíveis para a investigação.
Concurso da Câmara de Rio das Ostras será anulado?
Até o momento, não há confirmação de anulação do concurso público nº 01/2026.
O que existe é uma recomendação formal do Ministério Público para a apuração de possíveis irregularidades e a suspensão de determinadas etapas administrativas.
A conclusão sobre a regularidade do concurso dependerá da investigação e de eventuais medidas administrativas ou judiciais posteriores.
Portanto, os candidatos não devem interpretar a recomendação como anulação automática da seleção.
Também é importante acompanhar os próximos comunicados para verificar se a Câmara adotará as medidas recomendadas.
O que os candidatos devem fazer agora?
Os candidatos devem acompanhar os canais oficiais da Câmara Municipal de Rio das Ostras e do Instituto Ação de Gestão Pública.
É importante verificar possíveis publicações sobre a instauração da comissão de investigação, a homologação, as convocações e eventuais alterações no cronograma.
Até que novas decisões sejam divulgadas, a orientação é evitar conclusões precipitadas sobre o futuro do concurso.
Onde consultar a informação oficial?
A notícia foi publicada diretamente pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em 23 de outubro de 2026.
👉 Leia o comunicado oficial do Ministério Público
O Blog SOS Saber continuará acompanhando o caso e divulgará novas informações sobre o andamento da investigação e eventuais decisões relacionadas ao concurso da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
Fonte: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), comunicado publicado em 23 de outubro de 2026.
Atualizado em 23 de outubro de 2026.
Professor Alê | SOS Saber Concursos
