Professores poderão ficar isentos de Imposto de Renda até R$ 10 mil; entenda o projeto
Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal propõe conceder isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a professores da educação básica e do ensino superior que recebam remuneração mensal de até R$ 10 mil, conforme as condições estabelecidas na proposta. A medida poderá beneficiar profissionais das redes pública e privada de ensino.
A proposta está prevista no Projeto de Lei nº 5.143/2025, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), com o objetivo de promover a valorização dos profissionais do magistério.
O projeto também prevê que a renúncia de arrecadação seja compensada com recursos provenientes da tributação das apostas on-line, conhecidas como bets.
Entretanto, é importante esclarecer que a isenção ainda não foi aprovada e não está em vigor.
O que prevê o projeto de isenção do Imposto de Renda para professores?
O PL 5.143/2025 pretende alterar a Lei nº 7.713/1988, que disciplina aspectos da tributação do Imposto de Renda das pessoas físicas.
A proposta estabelece uma isenção específica para professores que recebam remuneração mensal de até R$ 10 mil, considerando os rendimentos provenientes exclusivamente do exercício da atividade docente.
O objetivo apresentado pelo autor é ampliar a valorização da carreira e contribuir para a permanência de profissionais qualificados nas instituições de ensino.
Caso seja aprovado e entre em vigor, o projeto poderá modificar o tratamento tributário dos rendimentos dos professores que atenderem aos requisitos legais.
Quais professores poderão ser beneficiados?
A proposta contempla profissionais que exercem a docência em diferentes etapas e modalidades de ensino.
Entre os possíveis beneficiários estão:
- Professores da Educação Infantil;
- Professores do Ensino Fundamental;
- Professores do Ensino Médio;
- Professores do Ensino Superior;
- Professores das redes públicas e privadas.
O limite previsto é de R$ 10 mil mensais, observadas as condições relacionadas à origem da remuneração.
Atenção: o projeto trata especificamente do exercício da atividade docente. A situação de profissionais que acumulam outras fontes de renda dependerá das disposições legais aplicáveis e da redação que eventualmente for aprovada.
Como seria compensada a perda de arrecadação?
A proposta prevê que a renúncia fiscal decorrente da isenção seja compensada com recursos da tributação incidente sobre apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como bets.
A justificativa é permitir uma medida de desoneração dos rendimentos docentes, buscando compensar seus efeitos sobre a arrecadação pública.
A utilização desses recursos dependerá da aprovação da legislação e das regras fiscais aplicáveis.
Projeto já foi aprovado? Professores já estão isentos?
Não. O Projeto de Lei nº 5.143/2025 ainda está em tramitação no Senado Federal.
De acordo com a consulta realizada em 3 de novembro de 2026, a matéria aguarda deliberação sobre um requerimento de tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 3.018/2021.
O requerimento foi apresentado em 19 de maio de 2026.
Para que a nova regra possa entrar em vigor, o projeto ainda precisará passar pelas etapas legislativas necessárias, incluindo a análise das duas Casas do Congresso Nacional e, se aprovado, a sanção ou o veto presidencial, conforme o procedimento constitucional.
Portanto, os professores devem continuar observando as regras de tributação atualmente vigentes.
Por que a proposta foi apresentada?
Na justificativa do projeto, o senador Fabiano Contarato argumenta que a carreira docente enfrenta desafios relacionados à remuneração e à valorização profissional.
A proposta pretende ampliar o poder de compra dos professores abrangidos pela medida e estimular a permanência de profissionais qualificados na Educação.
O texto também relaciona a iniciativa às políticas nacionais de valorização do magistério.
Entretanto, os efeitos fiscais e os critérios definitivos da isenção ainda poderão ser debatidos e modificados durante a tramitação legislativa.
Como acompanhar a tramitação do PL 5.143/2025?
Os interessados podem consultar diretamente a página oficial do Senado Federal, onde estão disponíveis o texto do projeto, os requerimentos e as movimentações legislativas.
👉 Confira a tramitação do PL 5.143/2025 no Senado Federal
O Blog SOS Saber continuará acompanhando as atualizações relacionadas ao projeto e a outras medidas de interesse dos profissionais da Educação.
Fontes: Senado Federal, Projeto de Lei nº 5.143/2025; Agência Senado; Rádio Senado.
Atualizado em 3 de novembro de 2026.
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