DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Nesse post, iremos aprender o tema “Disposição Preliminar” presente na Lei 8080/90. Esse tema só tem um artigo (que cai em prova) e muitas pessoas esquecem de ler o que vem antes dele, que é o a lei dispõe (que despenca em prova). Então vamos ver!
O que a Lei 8080/90 dispõe?
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
O que esta lei regula?
Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou Privado.
Como cai em Prova
01 - FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC
Na Legislação do Sistema Único de Saúde, a lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências é a:
a) Lei Orgânica dos Municípios.
b) Norma Operacional Básica - SUS 1/96.
c) Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990.
d) Lei n° 8142 de 28 de dezembro de 1990.
e) Regulamentação do Programa de Saúde da Família.
02 - Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP
A lei orgânica de saúde que trata da organização, da direção e da gestão do SUS é a Lei
a) nº 8.142/90.
b) nº 8.246/91.
c) nº 8.080/90.
d) nº 7.853/89.
e) nº 8.078/90.
03 - Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico de Enfermagem
A lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências é a Lei:
a) nº 8.112/90
b) nº 8.080/90
c) nº 8.142/90
d) nº 8.112/86
04 - Prova: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Técnico em Enfermagem
A Lei nº 8.080/90 regulamenta a Constituição Federal de 1988 e é a primeira Lei Orgânica do SUS (Sistema Único de Saúde). A Lei dispõe sobre a promoção, proteção recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. No primeiro artigo da Lei Orgânica faz uma referência o artigo 196 da Constituição Federal.
Diante do que foi dito, marque a alternativa correta.
a) Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
b) Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional e internacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
c) Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada em caráter não permanente e eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
d) Art. 1º Esta lei regula, em todo o território internacional, as ações e serviços de saúde, executados isoladamente e esporadicamente, em caráter permanente, abstrato ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
e) Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados de forma conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
05 - Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Taubaté - SP - Técnico de Enfermagem ESF
A Lei federal 8.080/90 Art. 1º descreve que:
a) Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
b) Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público.
c) Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito apenas Privado.
d) Nenhuma das alternativas.
Professor parabéns por esse trabalho lindo, que está me ajudando e ajudando outros alunos.
meio confusa ainda
Amei se método de ensino. Finalmente estou conseguindo entender e reter o que aprendo. Confesso que estudar leis pra mim não e fácil mas , assim ficou mais fácil. Parabéns!!
Excelente material, tô estudando para o concurso da SES PA.
Parabéns, meu amigo!! Seu material é excelente
Muito obrigado por disponibilizar este material maravilhoso para os menos favorecidos mais que continuam estudando para concurso.
Muito obrigado por disponibilizar este materia maravilhoso para os menos favorecidos mais que continuam estudando para concurso.
Nossa, que fantástico. Só não aprende se não quiser. Está me ajudando muito. Muitíssimo obrigada por partilhar tanto saber. Irei divulgar para todos os grupos da faculdade.
BOA TARDE! MATERIAL EXCELENTE. COMECEI ESTUDAR ESTAS LEIS PARA UMA SELETIVA E ENCONTREI TUDO O QUE PRECISAVA. FICOU ÓTIMO.
Seja bem-vindo! Obrigado pela mensagem! Feliz por ter gostado!
Excelente aula, muito obrigada por nós ajudar a entender melhor o SUS ☺️