TÍTULO II - Do Sistema Único de Saúde - Disposição preliminar
Neste post, vamos para a Disposição Preliminar do Título II, que vai é somente o Art. 4º. Aqui iremos aprender, principalmente, o conjunto de ações prestados por todos que compões o SUS.
TÍTULO II
DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
§ 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
§ 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
§ 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
§ 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
Comentário
Nessa parte da lei, destaco algumas partes importantes, as principais são:
- Quem constitui o SUS? Os órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público que prestam conjunto de ações e serviço de saúde. Além desses, estão incluídas também as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de algo relacionado a saúde, como insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
- A iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar.
Como cai em Prova
01 - Prova: Quadrix - 2018 - CRP - SP - Psicólogo Analista Técnico
À luz da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item:
O Sistema Único de Saúde é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, excluindo‐se instituições e órgãos estaduais e municipais por possuírem sistema próprio diferenciado.
( ) Certo
( ) Errado
02 - Prova: UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Assistente Social
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Portanto, em relação ao funcionamento do SUS, conforme a Lei 8080/1990, verifica-se que
a) a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
b) a iniciativa privada poderá participar em caráter complementar.
c) a assistência à saúde é exclusivamente responsabilidade do Estado.
d) não compete ao SUS a divulgação de fatores condicionantes da saúde.
e) a realização das ações integradas de saúde e educação são responsabilidade dos conselhos.
03 - Prova: GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Entre Rios - SC - Agente Comunitário de Saúde
De acordo com o Art. _________. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale o artigo que preenche corretamente o espaço em branco
a) Art. 2º.
De acordo com o Art. _________. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale o artigo que preenche corretamente o espaço em branco
a) Art. 2º.
b) Art. 3º.
c) Art. 4º.
d) Art. 5º.
c) Art. 4º.
d) Art. 5º.
04 - Provas: Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Psicólogo - Programa NASF
Segundo a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Leia os contextos abaixo.
[1] Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
[2] A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
a) Apenas o primeiro contexto está correto.
Segundo a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Leia os contextos abaixo.
[1] Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
[2] A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
a) Apenas o primeiro contexto está correto.
b) Apenas o segundo contexto está correto.
c) Os dois contextos estão incorretos.
d) Nenhuma das alternativas.
d) Nenhuma das alternativas.
05 - Prova: IMPARH - 2020 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Psicólogo Hospitalar
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, de acordo com a Lei Federal nº 8080/1990, julgue (V), como verdadeiro, ou (F), como falso, e assinale a alternativa que indica a sequência correta de cima para baixo.
( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) Estão incluídas, na constituição do SUS, as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
( ) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, de acordo com a Lei Federal nº 8080/1990, julgue (V), como verdadeiro, ou (F), como falso, e assinale a alternativa que indica a sequência correta de cima para baixo.
( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) Estão incluídas, na constituição do SUS, as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
( ) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
a) V, V, V.
b) V, F, V
c) F, V, V.
d) V, F, F.
