Administração Pública Direta
Neste post iremos entrar no assunto da Administração Pública Direta, conceito simples, mas muito importante.
Conceito
A Administração Direta é composto dos entes: União, Estados, DF e Municípios.
Vamos ver os detalhes!
Administração Pública Direta
Também chamados de Entes Políticos ou Entes Estatais ou Entes Federativos. São: União, Estados, DF e Municípios.
É importante sabermos que esses entes são compostos por diversos órgãos internos, como, por exemplo, as Secretárias Municipais e Estaduais e os Ministérios (da União). Além disso:
- São Pessoas Jurídicas de Direito PÚBLICO interno;
- Tem patrimônio próprio e capacidade processual, pois são pessoas jurídicas (de direito público);
- Entre eles não há hierarquia ou subordinação (apenas relação de independência e colaboração);
- São todos Autônomos, possuem autonomia:
- Política: podem legislar e se organizar.
- Administrativa: administram seus próprios bens.
- Financeira: arrecadam seus próprios tributos.
- Servidores, em regra, são estatutários;
- Todos os entes têm poder Executivo, Legislativo e Judiciário (EXCEÇÃO dos municípios que NÃO TEM poder Judiciário).
Pessoal, esse post foi bem curtinho mesmo, pois já aprendemos sobre diversos assuntos anteriormente.
Além disso, fazemos sempre de forma bem resumida. Não esqueça que temos questões logo abaixo.
Assista ao vídeo (em breve)
Questões: Administração Pública Direta
01 – Prova: IBADE – 2018 – SEJUC – SE
Fazem parte da Administração Pública Direta:
a) fundações públicas.
b) órgãos públicos.
c) sociedades de economia mista.
d) empresas públicas.
e) autarquias.
Gabarito: Administração Direta: União, Estado, DF e Municípios (com seus órgãos). Letra B.
02 – Prova: INTEGRI – 2016 – Prefeitura de Votorantim – SP
São órgãos da Administração Pública Direta, salvo:
a) Poder Legislativo Municipal
b) Conselho da República
c) Fundações Públicas
d) Advocacia Geral da União
Gabarito: Letra C. Fundações Públicas fazem parte da Administração indireta. Devemos saber que todos os outros fazem parte da Administração Direta.
a) Poder Legislativo Municipal = Administração Direta do Município
b) Conselho da República = Administração Direta da União
c) Fundações Públicas = Administração Indireta
d) Advocacia Geral da União = Administração Direta da União.
03 – Prova: PGM-NI – 2018 – PGM-NI – Estagiário Forense
O Município é:
a) uma autarquia territorial.
b) uma pessoa jurídica de direito privado.
c) um ente federativo.
d) nenhuma dar respostas acima.
Gabarito: Letra C. Um Ente Federativo. Podemos dizer também que o Município faz parte da Administração Direta, é um Ente Estatal e é um ente Político.
04 – Prova: IBADE – 2020 – Prefeitura de Linhares – ES – Agente de Vigilância Sanitária
Faz parte da Administração Pública Direta:
a) Empresa Pública.
b) Prefeitura.
c) Sociedade de Economia Mista.
d) Autarquia.
e) Empresa Privada.
Gabarito: Letra B. A Prefeitura faz parte da Administração Direta (U, E, DF e M).
Detalhe: todas as outras alternativas fazem parte da Administração Indireta: Autarquia, Fundação Pública, Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública.
05 – Prova: FUNDATEC – 2018 – Prefeitura de Santa Rosa
Compõem a Administração Pública Federal direta:
a) Os órgãos inseridos na estrutura da Presidência da República e dos Ministérios.
b) As autarquias.
c) As empresas públicas e as sociedades de economia mista.
d) As autarquias e empresas públicas.
e) As autarquias e agências reguladoras.
Gabarito: Letra A. São órgão integrante da União, portanto, compõe a Administração Direta (U, E, DF e M).
Os demais fazem parte da Administração Indireta, inclusive as agências reguladoras que, segundo a Doutrina, são um tipo de autarquia. Vamos aprender sobre isso no próximo post.
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