ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Neste post iremos aprender, ou melhor, relembrar o conceito de Organização da Administração Pública. Como por exemplo, a Administração Direta e Indireta, além dos órgãos públicos.
É importante termos esse conceito em mente para entendermos tudo que irá vir.
Portanto, vamos lá!
Relembrando alguns conceitos
No Direito Administrativo, para fins didáticos e porque caem em provas, a Administração Pública pode se dividir em: Administração Direta e Administração Indireta.
Administração Direta: são os Entes Federados, Pessoas Políticas ou Entes Estatais (todos esses nomes são sinônimos). Fazem parte da Administração Direta:
- União
- Estado
- Distrito Federal
- Municípios
Administração Indireta: são os entes Administrativos ou Pessoas Administrativas (todos os nomes são sinônimos). Fazem parte da Administração Indireta:
- Autarquia
- Fundação Pública
- Empresa Pública
- Sociedade de Economia Mista
Organização da Administração Pública: Órgão ou Entidade Administrativa?
Não podemos deixar de fazer a diferença entre órgãos e entidades administrativas.
- Órgãos: é uma unidade dentro da Administração Pública (Direta ou Indireta), NÃO tem personalidade jurídica, ou seja, não respondem pelos seus atos nem possuem patrimônio próprio.
- Entidade Administrativa: é a unidade criada pela Administração Direta COM Personalidade Jurídica (responde pelos seus atos) Ex.: Uma Autarquia, Empresa Pública…(são os entes da Administração Indireta).
Concluindo o Conceito de Organização da Administração Pública
Como sabido, a Administração Direta pode criar qualquer ente da Administração Indireta, isso quer dizer que a União, por exemplo, poderia criar uma Empresa Pública, como são os Correios.
A ideia é, se a União não quer fazer por meio de seus próprios órgãos, ela cria um ente da Administração Indireta para fazer e põe toda a responsabilidade para esse ente.
Além de criar e transferir para outro ente, ela pode transferir para particulares, é o que ocorre com o serviço de transporte público coletivo (empresas de ônibus) e até mesmo os Pedágios (concessionárias que administram a rodovia pública).
Portanto temos como conceito o seguinte: “O Estado desenvolve suas atividades administrativas por si mesmo, podendo transferi‑las a particulares e também criar outras pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito público ou privado, para desempenhá‑las.
Nos próximos posts vamos entrar em detalhes sobre como organiza a Administração Pública. Lembrando que tudo aqui é importante e cai muito em provas de concursos que exigem Direito Administrativo.
Assista ao vídeo sobre Administração Pública (em breve)
Questões: Administração pública (conceito)
01 – Prova: Quadrix – 2020 – IDURB – Técnico Administrativo
Entende‐se por organização administrativa a forma como o Estado se estrutura. A respeito desse tema, julgue o item.
Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista são entes da administração pública indireta.
( ) Certo
( ) Errado
Gabarito: Exatamente isso.
Administração Indireta:
- Autarquia,
- Fundação Pública,
- Empresas Públicas
- e Sociedade de Economia Mista.
Vamos aprender em detallhes sobre cada uma delas nos próximos posts.
CORRETO.
02 – Prova: Quadrix – 2020 – IDURB – Técnico Administrativo
Entende‐se por organização administrativa a forma como o Estado se estrutura. A respeito desse tema, julgue o item.
Os órgãos públicos possuem personalidade jurídica, ou seja, possuem vontade própria e são sujeitos de direitos e obrigações.
( ) Certo
( ) Errado
Gabarito: Órgãos não possuem personalidade jurídica. Ou seja, órgãos públicos não possuem capacidade processual e bens próprios. Quem responde pelo órgão é a entidade na qual ela está vinculada.
Ex.: Os veículos da Polícia Federal (órgão da União) são da União. Assim como não é possível entrar com uma ação conta a Polícia Federal, entra-se contra a União.
ERRADO.
03 – Prova: FUNRIO – 2016 – Prefeitura de Mesquita – RJ – Guarda Municipal Civil
Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), Banco Central do Brasil (BC) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) são exemplos de:
a) fundações.
b) autarquias.
c) sociedades de economia mista.
d) concessionárias.
e) organizações sociais de interesse público.
Gabarito: São Autarquias, Pessoa Jurídica de Direito Público interno para exercer função típica de Estado.
Letra b.
04 – Prova: IBADE – 2020 – Prefeitura de São Felipe D`Oeste – RO – Controlador Interno
O Órgão Público, reconhecido pela CRFB/88:
a) tem interferência nas atividades privadas.
b) torna efetiva a vontade das empresas públicas.
c) não interfere nas atividades estatais.
d) é uma unidade com atribuição específica dentro da organização do Estado.
e) é uma unidade com atribuição específica dentro da organização do estado, que possui personalidade jurídica.
Gabarito: órgão é uma unidade com atribuição específica dentro da organização do Estado.
Letra d.
05 – Prova: Quadrix – 2019 – CRP – PR – Auxiliar Administrativo Financeiro
Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item.
No âmbito federal, a administração direta é delimitada pela presidência da República e pelos ministérios de Estado e seus órgãos auxiliares.
( ) Certo
( ) Errado
Gabarito: Errado. A União representa a esfera federal. Dentro da União temos os três poderes, e não tão somente o poder executivo.
ERRADO.
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